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Postado em: 29/10/2018 10:02:00 por Equipe ConsertaSmart


A semana termina com mais um revés para os brasileiros adeptos da importação de produtos eletrônicos. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou que, em caráter imediato, todos os produtos emissores de radiofrequência precisam ser homologados para entrada no Brasil, mesmo que o pedido tenha sido feito por usuários finais em nosso país. Com isso, além de uma maior demora na entrega e a possibilidade de nem mesmo receber o equipamento, os clientes ainda precisarão arcar com uma taxa de R$ 200.

O valor é cobrado pela própria Anatel e não exclui o pagamento de outros tributos de importação, que são de responsabilidade da Receita Federal, e de taxas postais, sob jurisdição dos Correios. A medida tem caráter imediato e não foi informada de antemão para os consumidores, mas atinge todos os equipamentos a caminho do Brasil, mesmo que tenham sido adquiridos antes da vigência das novas normas.

Fazem parte desse processo mais rígido de fiscalização equipamentos como smartphones, tablets, drones, set-top boxes, roteadores e, basicamente, qualquer dispositivo que emita ou receba sinais Wi-Fi, 3G, 4G ou Bluetooth. Eles passam a ser submetidos, agora, pelo mesmo processo que fabricantes e importadores de tecnologia precisam se submeter há anos para lançamento de dispositivos no Brasil, com a Anatel tendo de se certificar de que tais produtos estão aptos a funcionarem por aqui e de acordo com todas as normas de segurança.

A medida tem apoio legal, uma vez que, de acordo com a Lei Geral de Telecomunicações, o uso de aparelhos eletrônicos sem homologação é proibido no Brasil. Por outro lado, essa necessidade nunca existiu para os consumidores finais, que, com a ascensão de sites de comércio eletrônico chineses, com equipamentos mais baratos e, muitas vezes, nem disponíveis por aqui, iniciaram uma onda pesada de importações para uso ou revenda. A mudança pode acabar com essa prática ou, pelo menos, torná-la mais custosa e burocrática.

 

A Anatel nem mesmo pode garantir a entrega dos produtos, uma vez que eles podem não serem aprovados no processo de homologação. Nesses casos, os equipamentos podem ser devolvidos aos vendedores ou, então, destruídos de acordo com critérios da própria agência, sem que o consumidor tenha garantia de ressarcimento dos valores ou controle sobre o processo, que também não tem prazo fixo para ser finalizado.

A exceção, claro, são os aparelhos que já possuem homologação oficial no Brasil, como é o caso de produtos da Apple, Samsung, drones da DJI e tantos outros. Basicamente, se os equipamentos são vendidos oficialmente em nosso país, eles também podem ser importados e, neste caso, não passarão novamente pelo processo de análise da Anatel, com os compradores não precisando arcar com a taxa de R$ 200.

Entre os importadores, entretanto, restam dúvidas quanto ao processo de homologação individual. Como dito, quando uma empresa submete um aparelho à aprovação da Anatel, o mesmo aval vale para todos os dispositivos semelhantes, sem a necessidade de conferência individual. Porém, no caso das compras, a ideia é que todos seriam analisados, um a um, o que tornaria o processo não apenas demorado e digno de um esforço hercúleo, mas também redundante. A agência não esclareceu a questão nem disse se, por exemplo, a primeira análise paga por um cliente valerá para todos os outros dispositivos similares.

Respostas oficiais

Em nota, a Anatel confirmou que os equipamentos eletrônicos não homologados estão sendo retidos na área alfandegária dos Correios, que são os responsáveis por notificar os usuários sobre os trâmites seguintes. A agência lembrou, ainda, que a utilização de produtos não certificados é vedada no Brasil e que, quando são encontradas características de incompatibilidade ou insegurança, os dispositivos são enviados de volta ao país de origem ou destruídos caso essa devolução não seja possível.

O órgão afirmou ainda que, uma vez autorizada a homologação pelo responsável pela importação, a certificação acontece dentro de 10 dias. Entre os exemplos de produtos que estão sendo retidos, a Anatel cita telefones celulares, TV boxes, drones, rádios de comunicação, teclados e mouses sem fio, roteadores e dongles Wi-Fi, microfones sem fio e outros aparelhos que utilizem Bluetooth, Wi-Fi, redes celulares e qualquer tipo de transmissão de radiofrequência.

Já os Correios afirmam que o processo de importação de produtos deve obedecer às normas e legislações aduaneiras e, sendo assim, o encaminhamento de produtos não homologados para a Anatel é parte de seu papel no processo postal. A estatal diz ainda que a agência obteve autorização da Receita Federal para atuar nos recintos alfandegados para verificação de produtos importatos que ainda não tenham sido oficializados por aqui.

 

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The week ends with another setback for Brazilian consumers of electronics imports. The National Telecommunications Agency (ANATEL) has confirmed that, immediately, all radio-frequency products must be approved for entry into Brazil, even if the request has been made by end users in our country. With this, in addition to a longer delivery delay and the possibility of not even receiving the equipment, customers will still need to pay a fee of R $ 200.

The amount is charged by Anatel itself and does not exclude the payment of other import taxes, which are the responsibility of the Federal Revenue Service, and of postal charges, under the jurisdiction of the Post Office. The measure is immediate and has not been informed in advance to consumers, but reaches all equipment on the way to Brazil, even if they were acquired before the new standards came into effect.

These rigid surveillance devices include smartphones, tablets, drones, set-top boxes, routers, and basically any device that emits or receives Wi-Fi, 3G, 4G or Bluetooth signals. They are now subject to the same process that manufacturers and importers of technology need to undergo for years to launch devices in Brazil, with Anatel having to make sure that such products are able to work here and in accordance with safety standards.

The measure has legal support, since, according to the General Telecommunications Law, the use of electronic devices without homologation is prohibited in Brazil. On the other hand, this need never existed for the end consumers, who, with the rise of Chinese e-commerce sites, with cheaper equipment and often not available here, started a heavy wave of imports for use or resale. Change can end this practice or at least make it more costly and bureaucratic.

Anatel can not even guarantee the delivery of the products, since they may not be approved in the homologation process. In such cases, the equipment can be returned to the sellers or destroyed according to the agency's own criteria, without the consumer having a guarantee of reimbursement of the amounts or control over the process, which also has no fixed term to be finalized.

The exception, of course, are the devices that already have official homologation in Brazil, as is the case of Apple products, Samsung, DJI drones and many others. Basically, if the equipment is officially sold in our country, they can also be imported and, in this case, will not go through the process of analysis of Anatel again, with buyers not having to bear the R $ 200 fee.

Among importers, however, there remain doubts as to the individual approval process. As said, when a company submits a device to Anatel's approval, the same warranty applies to all similar devices, without the need for individual conferencing. However, in the case of purchases, the idea is that everyone would be analyzed, one by one, which would make the process not only time-consuming and worthy of a Herculean but also redundant effort. The agency did not clarify the issue or say whether, for example, the first analysis paid by one customer will count for all other similar devices.

Official Answers

In a statement, Anatel confirmed that non-approved electronic equipment is being retained in the customs area of ??the Post Office, which is responsible for notifying users of the following procedures. The agency also recalled that the use of non-certified products is prohibited in Brazil and that, when incompatibility or insecurity characteristics are found, the devices are sent back to the country of origin or destroyed if such a return is not possible.

The agency also stated that, once authorized the approval by the person responsible for import, the certification takes place within 10 days. Among the examples of products being retained, Anatel cites cell phones, TV boxes, drones, communication radios, wireless keyboards and mice, Wi-Fi routers and dongles, wireless microphones and other devices that use Bluetooth, Wi- Fi networks, cellular networks and any type of radio frequency transmission.

The Post Office affirms that the process of importing products must comply with customs rules and regulations and, thus, the forwarding of non-homologated products to Anatel is part of its role in the postal process. The state also says that the agency obtained authorization from the Federal Revenue to act in the customs premises to verify imported products that have not yet been officialized here.


https://canaltech.com.br/e-commerce/correios-estao-encaminhando-eletronicos-importados-para-homologacao-pela-anatel-125690/

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